Consultoria jurídica na constituição e atividades de entidades sem fins lucrativos.

Auxílio na constituição de entidades sem fins lucrativos, adequando-as à legislação em vigor.

Obtenção do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) e inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS).

Assessoria e planejamento para utilização de benefícios fiscais e legais, incluindo a legislação de incentivos fiscais na esfera municipal, estadual e federal.