TRIBUTÁRIO

1.tributario

Consultoria tributária, auxiliando na interpretação e aplicação de normas tributárias de competência federal, estadual e municipal, com identificação de alternativas legais para economia de tributos.

Revisão de procedimentos tributários.

Obtenção de Certidão Negativa de Débito (CND) municipal, estadual e federal.

Identificação de regimes especiais e respectivo pedido administrativo.

Atuação na esfera administrativa, acompanhamento de procedimentos fiscais, elaboração de defesas em autos de infração, notificações de lançamento de débito fiscal e em processos administrativos em geral.

Elaboração de defesas em ações de execução fiscal.

Propositura de ações judiciais para discussão acerca de exigência de tributos em geral, inclusive contribuições previdenciárias, bem como a sua restituição e compensação.

Direito Penal Tributário – acompanhamento em inquérito policial e patrocínio de defesa no âmbito do Poder Judiciário.